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PL 3618/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2012

Ementa
Institui o Fundo Nacional para o Financiamento de Projetos de Infraestrutura nas Unidades da Federação participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2012 Apense-se à(ao) PL-1675/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3618/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Institui o Fundo Nacional para o Financiamento de Projetos de Infraestrutura nas Unidades da Federação participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados". Inteiro teor
03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10257 COL 02. Inteiro teor
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1675/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5104/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.618 / 2012.
    ". Inteiro teor
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/04/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3618/2012, em face do deferimento do REQ n. 5104/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
17/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 75/12 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
18/05/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
21/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )