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PL 3579/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2012

Ementa
Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que participaram de movimentos reivindicatórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2012 Apense-se à(ao) PL-2791/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3579/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que participaram de movimentos reivindicatórios". Inteiro teor
29/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9666 COL 01. Inteiro teor
19/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2791/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
24/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/04/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pel a CSPCCO.
11/12/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2791/2011
09/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 2.791/2011, principal.
10/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 2.791/2011 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )