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PL 2888/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/2011

Ementa
Institui a Semana Nacional de Educação Fiscal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2012 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2888/2011, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Institui a Semana Nacional de Educação Fiscal". Inteiro teor
07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65962 COL 01. Inteiro teor
15/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/02/2012
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )