PDC 532/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 248/2013

Origem: TVR 2733/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
02/12/2011

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 248/2013. DOU 21/06/13 PÁG 04 COL 01.
DCD de 21/06/13 PÁG 25657 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 532/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo". Inteiro teor
02/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-2733/2011
02/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/11 PÁG 65201 COL 01. Inteiro teor
08/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
14/03/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
20/03/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
09/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/12 PÁG 13241 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2012).
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 710/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/05/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
18/06/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
26/06/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
07/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 566/12/PS-GSE.
20/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 248/2013. DOU 21/06/13 PÁG 04 COL 01.
    DCD de 21/06/13 PÁG 25657 COL 01. Inteiro teor
  • Recebimento do Ofício nº 1.407/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 12/07/13 PÁG 31011 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/06/2012 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2012 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária