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PL 2825/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
01/12/2011

Ementa
Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2825/2011, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Altera o artigo 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.
    ". Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65056 COL 02. Inteiro teor
21/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 4121/2011, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Requerimento de retirada". Inteiro teor
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2825/11, em face do deferimento do REQ 4121/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )