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PL 2818/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor
Eleuses Paiva - PSD/SP

Apresentação
30/11/2011

Ementa
Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos.

Dados Complementares:
Teste do Coraçãozinho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/12/2011	Apense-se à(ao) PL-484/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/19/PS-GSE.
13/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovada a Redação Final.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	13/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2818/2011, pelo Deputado Eleuses Paiva, que: "Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos". Inteiro teor
30/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64361 COL 01. Inteiro teor
08/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-484/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02. Inteiro teor
16/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/12/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pel a CSSF.
28/05/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-484/2011
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2.818/2011, apensado, do projeto de Lei 484/2011, principal, em face do seu arquivamento.
15/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 643/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
16/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
13/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
21/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/19/PS-GSE. Inteiro teor