PL 2615/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1000/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
27/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para restringir a concessão de bolsas de estudos, em face de alunos que já possuam diploma de curso superior ou que estejam cursando o ensino superior em instituição pública ou privada, com ou sem bolsa de estudos, e pleiteiem o benefício.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2011 | Apense-se à(ao) PL-1000/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1000/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 2615/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|