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PL 2161/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/08/2011

Ementa
Estabelece critérios para o repasse de recursos federais para programas de segurança pública aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2012 Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/04/2018 – 17h52 – 70ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2161/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Estabelece critérios para o repasse de recursos federais para programas de segurança pública aos Estados, Distrito Federal e Municípios". Inteiro teor
30/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45803 COL 01. Inteiro teor
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2072/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade
    DCD 15/09/11 PAG 50690 COL 01. Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
15/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/09/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/2012
03/05/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3734/2012
01/12/2014

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3734/2012
16/12/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3734/2012
19/03/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3734/2012
11/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/04/2018 – 17h52 – 70ª Sessão).
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 3.734/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.