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PL 2156/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 215/2007 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Maurício Quintella Lessa - PR/AL

Apresentação
30/08/2011

Ementa
Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/09/2011	Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2156/2011 ( 4 )

PL 49/2019 (3)

PL 49/2019

Autor: Fred Costa

Ementa: Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.
, PL 873/2019

PL 873/2019

Autor: Edna Henrique

Ementa: Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a utilização de sistema de monitoramento por Circuito Fechado de Televisão - CFTV como meio auxiliar de fiscalização nos estabelecimentos industriais destinados ao abate de animais.
, PL 3628/2019

PL 3628/2019

Autor: Célio Studart

Ementa: Proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.
, PL 5532/2023

PL 5532/2023

Autor: Félix Mendonça Júnior

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da presença de câmaras em funcionamento contínuo nos abatedouros com a finalidade de registro de imagens que possibilitem a inspeção e a fiscalização, por parte das autoridades competentes ou de consumidores interessados, em relação ao cumprimento das normas referentes aos métodos humanitários de manejo pré-abate e abate dos animais de açougue e de pescado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2156/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Institui o Codigo Nacional de Proteçao aos Animais". Inteiro teor
30/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45795 COL 02. Inteiro teor
12/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49935 COL 01, Inteiro teor
15/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
24/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 598/2015, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
26/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-598/2015. Inteiro teor
11/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1798/2015. Inteiro teor
24/08/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5117/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.798, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 2.156, de 2011. ". Inteiro teor
06/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 5.117/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.117/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.798/2015 do Projeto de Lei n. 2.156/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.798/2015: à CSSF, à CE, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]".
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-49/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor