COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44556 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45637 COL 01. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.126/2011: CSPCCO, CDC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54. RICD)]. Inteiro teor
• Deferido o REQ 3134/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.134/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.126/2011 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno.
  Publique-se.
  Oficie-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.126/2011: CSPCCO, CDC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54. RICD)]."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 342/2011 à CDC solicitando a devolução deste em razão de sua redistribuição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 3290/11: "Oficie-se ao Requerente solicitando sejam especificados os projetos de lei a serem apensados ao Projeto de Lei n. 2.126/2011. Na oportunidade, esclareça-se-lhe da impossibilidade jurídica do pedido de sobrestamento das demais proposições que guardem conexão com o projeto citado e que a ele não possam ser apensados. Publique-se. "
  DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício Especial s/n, do Sr. Deputado Eli Corrêa Filho, especificando as proposituras que pretende apensar ao PL 2126/11.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4351/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 2.126/2011, do Poder Executivo". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

• Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Solicita seja realizado seminário no Estado da Paraíba, em João Pessoa, para debater o PL 2126/201 que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 3/2012, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Solicita que seja realizado seminário no estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2126/11 que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 4/2012, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Solicita que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126/11 que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil' os citados". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requerimento de audiência pública para debater o PL 2126/2011". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

• Apresentação do Requerimento n. 8/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "
  Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 11/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 12/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 14/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão de nomes de debatedores para as Audiências Públicas e Seminários a serem realizados para a discussão acerca o Projeto de Lei n° 2126, de 2011". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Req. 4604/2012 , conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4604/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2126/2011 ao Projeto de Lei n. 5403/2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, a e b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

• Apresentação do Requerimento n. 18/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

• Apresentação do Requerimento n. 23/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais com a presença dos especialistas indicados para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

• Aprovado requerimento n. 23/2012 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais com a presença dos especialistas indicados para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 391/2013, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, que 'Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 326, de 2011". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências". Por oportuno, altero a destinação da Comissão Especial supracitada para proferir parecer ao Projeto de Lei n º 2126, de 2011, do Poder Executivo, que “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.”Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 8936/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o PL 6112/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.975/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.112/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 6.375/2013, que se encontrava apensado ao projeto retirado, ao Projeto de Lei n. 4.424/2008. Publique-se."

Plenário ( PLEN ) - 14:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13 apensados; e das Emendas de nºs 1 a 34; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nºs 1, 6, 8, 12, 14, 15, 18, 25, 28 e 30, na forma do substitutivo; e pela rejeição dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13, apensados; e das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 9 a 11, 13, 16, 17, 19 a 24, 26, 27, 29 e 31 a 34. Inteiro teor
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Letra A, em virtude de incorreções no anterior

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Retirado o Requerimento pelo autor.
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
  DCD 20/03/14 PAG 90 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
  DCD de 26/03/14 PÁG 210 COL 01. Inteiro teor
• Retirados pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, os Requerimentos que solicitam: o adiamento da votação por duas sessões; que a votação seja feita Capítulo por Capítulo; que a votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 54 (Emenda Substitutiva Global).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.126 de 2011.
• Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; as Emendas apresentadas; o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial; e os Projetos de Lei nºs 3.016/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11,1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13, apensados.
• Prejudicados os Destaques das bancadas do DEM, PPS, PSD e Bloco PP/PROS, para votação em separado do art. 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
• Retirados os Destaques da bancada do PMDB, para votação em separado: da expressão "desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei..." constante do inciso VIII do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL 2.126/2011; da expressão "...serviço..." constante do caput do art. 9º Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL 2.126/2011; da Emenda nº 23; da Emenda nº 7; do art. 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011; e do art. 20 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
  
• Retirados os Destaques da bancada do PSD, para votação das Emendas nº 7, 52 e 60.
  
• Retirados os Destaques da bancada do PSC, para votação em separado: do art. 11 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011; e do art. 19 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do inciso II do art. 13 do Substitutivo, para incluí-lo no texto original do PL 2.126/2011.
  
• Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 18.
• Retirado o Destaque da bancada do SDD, para votação da Emenda nº 66.
• Retirado o Destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "somente" constante do art. 19 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.126-B/2011).
  DCD de 26/03/14 PÁG 210 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 437/14/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 783/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.