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PL 2052/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/08/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, para incluir atribuição ao Conselho Nacional do Esporte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2011 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 84, VI da Constituição Federal, c/c art. 137, § 1º, inciso II, alíneas "a" e "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
DCD de 16/09/11 PÁG 50836 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2052/2011, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, para incluir atribuição ao Conselho Nacional do Esporte". Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42562 COL 01. Inteiro teor
15/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 84, VI da Constituição Federal, c/c art. 137, § 1º, inciso II, alíneas "a" e "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
    DCD de 16/09/11 PÁG 50836 COL 01. Inteiro teor
15/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/09/11 PÁG 51070 COL 01. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )