PFC 41/2011
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Santiago - PV/SP
Apresentação
11/08/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/09/2011 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/09/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
29/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/05/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/05/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/06/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/06/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/06/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/05/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/10/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/12/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/03/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/03/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/02/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/03/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|