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PL 1899/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
02/08/2011

Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".

Dados Complementares:
Inclui orientação sexual, aparência e classe social nos crimes resultantes de preconceito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1899/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor". Inteiro teor
02/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38808 COL 01. Inteiro teor
04/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2633/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer retirada do PL 1899 de 2011 que altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor"". Inteiro teor
11/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1899/11, em face do deferimento do REQ 2633/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
    DCD do dia 12/08/11 PÁG 40977 COL 01. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )