Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 335/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2011

Ementa
Susta a aplicação da Port. Nº 1.160, de 3 de junho de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego que implantou a Jornada de 40 horas semanais de trabalho a todos trabalhadores, independente do local de lotação, em função do movimento grevista ocorrido em abril/setembro de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2011	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 27 COL 01 Suplemento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 335/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Susta a aplicação da Port. Nº 1.160, de 03 de junho de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego que implantou a Jornada de 40 horas semanais de trabalho a todos trabalhadores, independente do local de lotação, em função do movimento grevista ocorrido em abril/setembro de 2010". Inteiro teor
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37178 COL 01. Inteiro teor
03/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
09/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
19/09/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
21/03/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 27 COL 01 Suplemento. Inteiro teor