
PL 6690/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado".
Apresentação
07/05/2002
Ementa
Estabelece normas gerais relativas ao funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, e dos corpos de bombeiros, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece competências para a polícia judiciária, polícia ostensiva e corpo de bombeiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/05/2002 | Publique-se. Encaminhe-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum. Apensem-se a este os Projetos de Lei nºs. 4371/93 e seus apensados, 4363/01 e 6312/02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Publique-se. Encaminhe-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum. Apensem-se a este os Projetos de Lei nºs. 4371/93 e seus apensados, 4363/01 e 6312/02. |
26/03/2013 |
Plenário ( PLEN
)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
Apensados
Apensados ao PL 6690/2002 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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26/06/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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03/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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26/03/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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24/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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