PL 1530/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Caiado - DEM/GO
Apresentação
07/06/2011
Ementa
Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/06/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011) | 06/07/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019) | 26/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2021) | 12/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). |
Apensados
Apensados ao PL 1530/2011 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2018 |
Educação ( CE )
|
03/07/2018 |
Educação ( CE )
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30/01/2019 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2019 |
Educação ( CE )
|
25/04/2019 |
Educação ( CE )
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14/05/2019 |
Educação ( CE )
|
10/03/2021 |
Educação ( CE )
|
19/03/2021 |
Educação ( CE )
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07/05/2021 |
Educação ( CE )
|
11/05/2021 |
Educação ( CE )
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20/05/2021 |
Educação ( CE )
|
26/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
|
08/06/2021 |
Educação ( CE )
|
28/06/2021 |
Educação ( CE )
|
30/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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04/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/08/2021 |
Educação ( CE )
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11/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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28/04/2022 |
Educação ( CE )
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24/11/2022 |
Educação ( CE )
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07/12/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2022 |
Educação ( CE )
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08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)