PL 1427/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Antônio Roberto - PV/MG
Apresentação
24/05/2011
Ementa
Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor.
Dados Complementares:
Centrais denominadas "Call Centers".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/05/2012 | Deferido o Requerimento n. 5161/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5161/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1427/2011 ao Projeto de Lei n. 5616/2005, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3390/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) | 24/10/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 1427/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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