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PL 1347/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2011

Ementa
Institui o Dia Nacional do Gari e dos Empregados da Área de Conservação e Limpeza, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1347/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Institui o Dia Nacional do Gari e dos Empregados da Área de Conservação e Limpeza, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio". Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/05/11 PAG 23936 COL 01. Inteiro teor
25/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
31/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 43/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer apreciação de Recurso contra a decisão contrária da Presidência da Câmara dos Deputados ao seguimento do PL 1.347, de 2011". Inteiro teor
07/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.