Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 80/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 74/2012

Origem: TVR 2454/2010

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
06/05/2011

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
10/05/2011	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 74/2012. DOU 29/02/12 PÁG 03 COL 03.
22/09/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovada a Redação Final.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 80/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
06/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da TVR-2454/2010 Inteiro teor
06/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 07/05/11 PAG 22168 COL 01. Inteiro teor
10/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
10/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD 11/05/11 PAG 22961 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/07/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
03/08/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/08/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
18/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/11, PÁG 43661 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2011).
01/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1408/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
06/09/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
15/09/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
22/09/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
05/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 332/11/PS-GSE.
28/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 74/2012. DOU 29/02/12 PÁG 03 COL 03.
29/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 238/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

22/09/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
09/08/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes