PL 1248/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSC/RJ
Apresentação
04/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para determinar a afixação do preço dos produtos por quilograma, metro ou litro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/11/2011 | Apense-se este ao PL-2622/2011. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) | 03/06/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/06/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/06/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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