CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 29/03/2011 a 03/04/2011.
  Comissão Mista: 28/03/2011 a 10/04/2011.
  Câmara dos Deputados: 11/04/2011 a 24/04/2011.
  Senado Federal: 25/04/2011 a 08/05/2011.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/05/2011 a 11/05/2011.
  Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2011.
  Congresso Nacional: 28/03/2011 a 26/05/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/05/2011 a 07/08/2011.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 80/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 528 , de 25 de março de 2011, que 'Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física'.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do primeiro item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 40, 41, 44, 51 e 52, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirados de ofício os Requerimentos do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões.
• Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Izalci (PR-DF).
• Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
• Encerrada a discussão.
• Retirados de ofício os Requerimentos do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n.º 528, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 79; não: 229; total: 308.  Votação
• Votação dos arts. 1º, 2º e 3º da Emenda 50, em substituição aos arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei de Conversão, exceto alínea "h" e § 4.º do art. 8.º e art. 12, todos introduzidos pelo art. 3.º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Rejeitados os dispositivos da Emenda.
• Votação da Emenda 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
• Encaminhou a Votação o Dep. Reguffe (PDT-DF).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 34, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 99; não: 260; abstenção: 01; total: 360.  Votação
• Votação do art. 8.º e, por consequência, do art. 9.º, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
• Mantido o texto.
• Retirado o Destaque de Bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda n.º 49.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN )

• Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 410/11(CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 472/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).