Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 622/2011, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de "ex-officio".

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 358/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a realização de Sessão de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 622, de 2011, que 'Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) para reexame da matéria, a pedido >

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida sem Manifestação.

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste e dos PLs 817/15, 2261/15, 848/15 e 1193/15, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL 4083/2015. Em decorrência desta apensação, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
• Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4659/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 622, de 2011, ao Projeto de Lei nº 4.918, de 2016". Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Trabalho ( CTRAB )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-798/2019

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 900/2019, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 622 de 2011". Inteiro teor

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP, apensado ao PL-798/2019