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PL 609/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2011

Ementa
Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17322 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado ao REC 27/2011, conforme o seguinte teor de despacho: Julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 609/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância". Inteiro teor
25/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/02/11 PAG 9590 COL 02. Inteiro teor
13/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17322 COL 01. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17780 COL 01. Inteiro teor
18/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 27/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer apreciação de Recurso contra a decisão contrária da Presidência da Câmara dos Deputados ao seguimento do PL 609, de 2011".
    DCD do dia 19/04/11 PÁG 18354 COL 01. Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
07/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9416/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da tramitação do PL nº 609/2011, que "Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância"". Inteiro teor
13/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 609/2011, em razão do deferimento do Requerimento nº 9416/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII do RICD.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
22/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao REC 27/2011, conforme o seguinte teor de despacho: Julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se".