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PL 539/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Institui o Dia Nacional do Cuidador de Idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 539/2011, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "institui o dia nacional do cuidador de idosos". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9142 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2011)
19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2011
20/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18765 COL 02. Inteiro teor
03/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )