PL 526/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Walter Tosta - PMN/MG
Apresentação
22/02/2011
Ementa
Concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/08/2023 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 526/2011: CSAUDE, CPD, CIDOSO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) | 06/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014) | 07/08/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2018) | 08/06/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2022) | 25/08/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2024). | 13/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). |
Apensados
Apensados ao PL 526/2011 ( 20 )
- PL 6599/2013 (1)
- , PL 3665/2019
- , PL 7520/2014 (11)
- , PL 7595/2014
- , PL 214/2019 (1)
- , PL 2232/2023
- , PL 3246/2019
- , PL 3851/2019 (3)
- , PL 209/2022
- , PL 1868/2023
- , PL 1531/2024
- , PL 4717/2019 (2)
- , PL 2673/2022
- , PL 3092/2022
- , PL 3698/2019 (5)
- , PL 3884/2019 (4)
- , PL 3676/2020 (3)
- , PL 51/2022 (1)
- , PL 354/2023
- , PL 223/2022
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/08/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/08/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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15/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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19/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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10/05/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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23/05/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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