REQ 481/2011 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/02/2011

Ementa
Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar e consolidar as propostas legislativas destinadas à prevenção e repressão do tráfico ilícito de drogas e à reabilitação dos usuários.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2011 Encaminhe-se à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encaminhe-se à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 481/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar e consolidar as propostas legislativas destinadas à prevenção e repressão do tráfico ilícito de drogas e à reabilitação dos usuários". Inteiro teor
22/02/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2011
02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhe-se à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
02/03/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/03/2011