PL 256/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA
Apresentação
08/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/03/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) | 06/04/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011) | 28/11/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Foi apresentado um recurso. |
12/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/12/2011
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
12/06/2017 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
06/10/2011
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
16/11/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/06/2017 - 15h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 08/06/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/06/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária