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PL 7962/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Carimbão - PSB/AL

Apresentação
30/11/2010

Ementa
Proíbe a designação de novo candidato em caso de renúncia.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2010 Apense-se à(ao) PL-5458/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7962/2010 ( 2 )

  • PL 2503/2011
  • ,  PL 7489/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7962/2010, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Proíbe a designação de novo candidato em caso de renúncia". Inteiro teor
30/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 01/12/10 PÁG 48017 COL 02. Inteiro teor
02/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5458/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/12/10 PAG 48908 COL 01. Inteiro teor
10/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

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