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PL 6534/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2002

Ementa
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro 1988.

Dados Complementares:
Isenta do pagamento de imposto de renda os proventos de aposentadoria do portador de diabetes mellitus tipo 1 e 2

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2002 Apense-se ao PL-4645/2001.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 6534/2002 ( 7 )

  • PL 1298/2003
  • ;  PL 4656/2004
  • ;  PL 2570/2015
  • ;  PL 4283/2016
  • ;  PL 4447/2016
  • ;  PL 10324/2018
  • ;  PL 2468/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Marcelo Barbieri Inteiro teor
16/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4645/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/4/2002.
07/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1298/2003.
23/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2007. DCD 04 04 07 PAG 14391 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01. Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01. Inteiro teor
17/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )