TVR 2319/2010
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 100/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/03/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2010 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA ) |