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PL 6837/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2010

Ementa
Estabelece regras para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-252/2003

Apensados

Apensados ao PL 6837/2010 ( 1 )

  • PL 1423/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-252/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6631 COL 02. Inteiro teor
26/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-252/2003
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )