Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 162/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos autógrafos em anexo, que 'dá nova redação ao art. 255 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado'".
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Celia Rocha Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 591/2011, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida à Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSSF, CDHM e CE cópia do Ofício s/nº de 2014, do Movimento Permanente Nada Sobre Nós, Sem Nós, encaminhando carta aberta sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) Substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, do PL 591/2011, e do PL 628/2015, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Benedita da Silva.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7741/2017, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 6.815 de 2010, à Comissão de Cultura". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 7.741/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.815/2010, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.815/2010: À CCULT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-591/2011, PL-4418/2012, PL-628/2015, PL-5555/2016 apensadas.

Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

Cultura ( CCULT )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

Cultura ( CCULT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

Cultura ( CCULT )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

Cultura ( CCULT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)

Cultura ( CCULT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.