PL 6550/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2598/2007
Identificação da Proposição
Autor
João Maia - PR/RN
Apresentação
03/12/2009
Ementa
Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/12/2009 | Apense-se à(ao) PL-2598/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021). |
Apensados
Apensados ao PL 6550/2009 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2013 |
Educação ( CE )
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12/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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