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PL 6296/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/2002

Ementa
Proíbe a fertilização de óvulos humanos com material genético proveniente de células de doador do gênero feminino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2005 Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 6296/2002, pelo Dep. Magno Malta Inteiro teor
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2811/1997.
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14508 COL 02. Inteiro teor
17/04/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
23/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2811/1997
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor