SBT 4 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo
Identificação da Proposição
Autor
Filipe Pereira - PSC/RJ
Apresentação
18/11/2009
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC
)
Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|