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PL 6470/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4956/2009 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Talmir - PV/SP

Apresentação
24/11/2009

Ementa
Dispõe sobre a promoção das condições de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 6470/2009 ( 5 )

PL 577/2011

PL 577/2011

Autor: Sueli Vidigal

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.
, PL 1417/2011

PL 1417/2011

Autor: Walney Rocha

Ementa: Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino em âmbito federal e dá outras providências.
, PL 3512/2012 (1)

PL 3512/2012

Autor: Romero Rodrigues

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação educacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de existência de condições de acessibilidade, de mobiliário escolar e de equipamentos adequados para estudantes portadores de deficiência.
, PL 4776/2012

PL 4776/2012

Autor: Thiago Peixoto

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso a recursos de tecnologia assistiva na educação especial.
, PL 7665/2014

PL 7665/2014

Autor: Major Fábio

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a infraestrutura desportiva adaptada nos estabelecimentos de ensino da educação básica.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
26/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4956/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67973 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-577/2011. Inteiro teor
01/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1417/2011. Inteiro teor
10/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3512/2012. DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 01. Inteiro teor
18/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7665/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7665/2014. Inteiro teor
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).