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PL 416/1947
Projeto de Lei


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 3/1948

Origem: PRN 1/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - NI/NI

Apresentação
09/07/1947

Ementa
APROVA A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DAS BELEZAS CÊNICAS NATURAIS DOS PAÍSES DA AMÉRICA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/1948 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 03/1948. DCN 14 02 48

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/1947

COMISSÃO DE DIPLOMACIA ( COMDIP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE DIPLOMACIA.
09/07/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO MINISTRO DO INTERIOR COMUNICANDO QUE A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO FOI TRANSFORMADO NO PRESENTE PROJETO DE LEI 416/47.
12/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • ANUNCIADA E ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA , FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO.
22/01/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 112/48, AO SENHOR SECRETÁRIO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO DESTE PROJE.
  • ERRA ONDE LER-SE VAI A SANÇÃO LEI-SE VAI AO SENADO FEDERAL PARA A PROMULGAÇÃO.
    DCN1 23 01 48 PAG 806 Inteiro teor
23/01/1948

Senado Federal ( SF )

  • OF 149/48, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
13/02/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 03/1948. DCN 14 02 48
21/08/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICA AO SENADO FEDERAL A APROVAÇÃO, E DESPACHO DESTE PROJETO A SANÇÃO.