PL 6254/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Beto Faro - PT/PA
Apresentação
20/10/2009
Ementa
Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/10/2009 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009) | 06/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2010) | 08/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | 14/04/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
Apensados
Apensados ao PL 6254/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/11/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/11/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/03/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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10/03/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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25/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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07/06/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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22/06/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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30/06/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/06/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/07/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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10/11/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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