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PL 6156/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

Apresentação
06/10/2009

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para determinar o atendimento telefônico ininterrupto aos usuários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2009 Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6156/2009 ( 1 )

  • PL 1423/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56787 COL 02. Inteiro teor
14/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6796/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.156 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie". Inteiro teor
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6796/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para apreciação do PL nº. 6.156/2009. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 02. Inteiro teor
11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Ofício n.º 709/SGM/P/2010, de 10/05/2010, assinando prazo adicional para apreciação do PL n.º 6.156/09.
07/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of 74/10, do Dep. Vinicius Carvalho, que solicita o encaminhamento do PL 6156/09 para a comissão seguinte, de acordo com o deferimento do REQ 6796/10.
04/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no OF. 74/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 6.156, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."
05/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, cópia de despacho da Presidência, de 04/11/2010, determinando o encaminhamento do PL 6.156/09 à CCTCI.
19/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

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