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PL 6114/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 403/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Wilson Matos - PSDB/PR

Apresentação
25/09/2009

Ementa
Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-1088/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010) 28/05/2010
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010) 16/06/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) 18/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) 08/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015) 19/06/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019) 13/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019)
27/05/2015 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. O Deputado Angelim retirou seu voto em separado.
05/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-1088/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 6114/2009 ( 1 )

  • PL 1088/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 09/12/2014 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

27/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. O Deputado Angelim retirou seu voto em separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6114/2009, do Senado Federal-Senador Wilson Matos, que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – Enameb." Inteiro teor
25/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 2046/2009, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS 403/2007, de autoria do Senador Wilsin Matos. Inteiro teor
05/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-1088/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-1088/2007. Inteiro teor
07/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55615 COL 01. Inteiro teor
07/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC
15/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
25/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento n. 321/2010, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "Requer a designação de novo Relator para o PL 6.114/2009". Inteiro teor
27/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010)
08/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7017/2010, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.088/2007, do Projeto de Lei nº 6.114/2009, do Senado Federal". Inteiro teor
09/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010)
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7017/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.017, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 1088/07 ao PL 6114/09 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se ao Requerente."
    DCD de 22/06/10 PÁG 29498 COL 01. Inteiro teor
29/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
15/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Lima.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
19/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
26/11/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Fátima Bezerra
02/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 399/2014, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009". Inteiro teor
09/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
10/12/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Fátima Bezerra.
10/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 399/2014 da Sra. Fátima Bezerra que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009.
18/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/05/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de retirado de pauta de autoria do Deputado Pedro Uczai.
19/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
20/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
20/05/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
27/05/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Angelim (PT-AC).
  • Aprovado o Parecer. O Deputado Angelim retirou seu voto em separado.
11/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1088/2007 apensada.
15/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 256 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
18/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT).
26/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Valtenir Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
12/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019)
25/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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