PL 6136/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Socorro Gomes - PCdoB/PA
Apresentação
26/02/2002
Ementa
Dispõe sobre a isenção, às rádios comunitárias e difusoras, do pagamento de direitos autorais ao ECAD e das taxas ao Departamento de Polícia Administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/04/2002 | Apense-se ao PL-3968/1997.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
01/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|