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PL 5277/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2009

Ementa
Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2009 Apense-se à(ao) PL-4883/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009

Apensados

Apensados ao PL 5277/2009 ( 27 )

  • PL 5281/2009
  • ;  PL 594/2011
  • ;  PL 260/2011 (1)
  • ,  PL 7253/2017
  • ;  PL 5177/2013
  • ;  PL 5558/2013
  • ;  PL 6304/2016
  • ;  PL 6368/2016 (1)
  • ,  PL 8323/2017
  • ;  PL 7690/2017 (17)
  • ,  PL 8286/2017 (1)
  • ,  PL 11131/2018
  • ,  PL 8322/2017 (1)
  • ,  PL 10212/2018
  • ,  PL 8616/2017
  • ,  PL 9680/2018 (1)
  • ,  PL 10038/2018
  • ,  PL 14/2019
  • ,  PL 40/2019
  • ,  PL 484/2019 (5)
  • ,  PL 2722/2019 (1)
  • ,  PL 4910/2019
  • ,  PL 5684/2019 (2)
  • ,  PL 6528/2019 (1)
  • ,  PL 207/2020
  • ,  PL 2085/2019
  • ,  PL 2134/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Inteiro teor
10/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4883/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-5281/2009. Inteiro teor
15/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29213 COL 01. Inteiro teor
15/06/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5281/2009 apensada.
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

11/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )