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PL 5073/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 359/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Augusto Botelho - PT/RR

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimentos licitatórios e atos subsequentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2009 Apense-se à(ao) PL-1292/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2019 PLENÁRIO ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.

Apensados

Apensados ao PL 5073/2009 ( 29 )

  • PL 5195/2009 (2)
  • ,  PL 822/2011
  • ,  PL 478/2019
  • ;  PL 6218/2009
  • ;  PL 6242/2009 (5)
  • ,  PL 3757/2012
  • ,  PL 4188/2012 (1)
  • ,  PL 2201/2015
  • ,  PL 894/2019
  • ,  PL 1676/2019
  • ;  PL 2444/2011
  • ;  PL 3576/2012
  • ;  PL 3750/2012 (9)
  • ,  PL 983/2015 (7)
  • ,  PL 1758/2015 (6)
  • ,  PL 1821/2015
  • ,  PL 2301/2015
  • ,  PL 5871/2016
  • ,  PL 6301/2016 (2)
  • ,  PL 9245/2017 (1)
  • ,  PL 11016/2018
  • ,  PL 8684/2017
  • ;  PL 4114/2012
  • ;  PL 8179/2014 (2)
  • ,  PL 1114/2015
  • ,  PL 10955/2018
  • ;  PL 6820/2017
  • ;  PL 11274/2018
  • ;  PL 514/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. 343/2009 (SF) que encaminha à Camara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 359, de 2004, de autoria do Senador Augusto Botelho, constante dos autógrafos em anexo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas. Inteiro teor
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5073/2009, do Senado Federal - Augusto Botelho, que "altera Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimentos licitatórios e atos subsequentes." Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1292/1995.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15318 COL 01 Inteiro teor
28/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
19/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2444/2011.
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02. Inteiro teor
16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados ( PL129295 )

  • Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-1292/1995
04/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
17/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1292/1995, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 - 14h - 166ª Sessão).