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PL 5059/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2009 NOVO DESPACHO: Defiro. Desapense-se o PL 5059/09 do PL 5264/05. Em função disso, distribua-se o PL 5059/09 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RI); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009) 26/06/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) 11/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5059/2009 ( 1 )

  • PL 4764/2012

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
30/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5264/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/09 PÁG 16814 COL 02. Inteiro teor
26/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 4859/09 pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que requer a desapensação do PL n° 5059/09, que foi apensado ao PL n° 5.264/05. Inteiro teor
16/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4859/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL 5059/09 do PL 5264/05. Em função disso, distribua-se o PL 5059/09 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RI); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 17 06 09 PAG 29935 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: Defiro. Desapense-se o PL 5059/09 do PL 5264/05. Em função disso, distribua-se o PL 5059/09 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RI); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
22/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
24/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
25/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)
09/07/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/04/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/06/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/06/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/11/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/11/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
29/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 793/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-793/2011. Inteiro teor
07/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
08/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
10/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/02/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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