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PRN 5/2001 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional


Situação: Transformado na Resolução do Congresso Nacional 1/2002


Identificação da Proposição

Autor
CONGRESSO NACIONAL

Apresentação
28/11/2001

Ementa
Dispõe sobre a apreciação pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62, da Constituição Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2001 Despacho à MESA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2002. DOU 09/05/2002 PÁG 3 e 4 COL .Ofício nº 170/2002(CN) de 09.05.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 01/2002-CN, aprovada pelo Congresso Nacional

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo CONGRESSO NACIONAL
03/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à MESA.
  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP EFRAIM MORAIS.
15/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2002. DOU 09/05/2002 PÁG 3 e 4 COL .Ofício nº 170/2002(CN) de 09.05.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 01/2002-CN, aprovada pelo Congresso Nacional