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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
11/11/2008

Ementa
Dá nova redação ao inciso V do art. 206 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Assegura ao professor plena liberdade de manifestação do pensamento. Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/11/2008	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
13/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 304/08. Inteiro teor
19/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 11 08 PAG 53113 COL 01. Inteiro teor
21/11/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor