REQ 3217/2008 => PL 2269/1999 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2008

Ementa
Solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, que dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2008 INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3217/2008, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, do PL 2269, de 1999. Inteiro teor
24/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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    DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01. Inteiro teor