PL 4099/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1965/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/10/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação da madeira apreendida.

Dados Complementares:
Estabelece normas para o leilão de madeira apreendida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2008 Apense-se à(ao) PL-1965/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.965/07, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação que se manifestará quanto a adequação financeira ou orçamentária.

Apensados

Apensados ao PL 4099/2008 ( 5 )

  • PL 5934/2009
  • ;  PL 6893/2013 (1)
  • ,  PL 1941/2021
  • ;  PL 1519/2019
  • ;  PL 5237/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1965/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária
    Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.965/07, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação que se manifestará quanto a adequação financeira ou orçamentária. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46680 COL 02. Inteiro teor
21/10/2008

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
20/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4388 de 2009,pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) que requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4.489/2008 ao Projeto de Lei n.º 1.965/2007.
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011. Inteiro teor
16/10/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1965/2007
11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )