PL 4099/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1965/2007
Identificação da Proposição
Autor
Rebecca Garcia - PP/AM
Apresentação
08/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação da madeira apreendida.
Dados Complementares:
Estabelece normas para o leilão de madeira apreendida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/10/2008 | Apense-se à(ao) PL-1965/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.965/07, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação que se manifestará quanto a adequação financeira ou orçamentária. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 4099/2008 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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