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PL 4066/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aumenta a pena para o crime de pichação ou grafitagem de patrimônio público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2008 Apense-se à(ao) PL-3187/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)

Apensados

Apensados ao PL 4066/2008 ( 1 )

  • PL 7421/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). Inteiro teor
09/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3187/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43703 COL 01. Inteiro teor
25/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)