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Situação: Apensado ao PL 3187/1997

Identificação da Proposição

Autor
Laerte Bessa - PMDB/DF

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aumenta a pena para o crime de pichação ou grafitagem de patrimônio público.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2008	Apense-se à(ao) PL-3187/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
29/04/2015	Plenário ( PLEN ) Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)

Apensados ao PL 4066/2008 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). Inteiro teor
09/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3187/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43703 COL 01. Inteiro teor
25/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7421/2014. Inteiro teor
01/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-985/2015. Inteiro teor
29/04/2015	Plenário ( PLEN ) Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)